Assessoria de Comunicação

A juíza Patrícia Carestiato Confira aqui mais fotos do Projeto Três Poderes

A juíza de paz Patrícia Carestiato, da Vara de Família de Macaé, conversou, nesta quarta-feira, dia 1º, com os alunos do 5º ano do Instituto Nossa Senhora da Glória – INSG/Castelo. Ela falou das atribuições da Justiça, dos advogados, juízes e promotores. Os estudantes aprenderam um pouco mais sobre a Constituição Federal de 1988 e a importância dos documentos e leis. A professora Jussara Tomaz orienta os alunos na realização dos trabalhos sobre o tema. A iniciativa faz parte do projeto Três Poderes, desenvolvido para revelar o funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Os estudantes conheceram os procedimentos para realizar um casamento e descobriram que menores de 16 anos só podem casar com autorização judicial e, menores de 18, precisam da autorização dos pais. A juíza de paz explicou que o processo de casamento no Brasil leva aproximadamente 40 dias, exceto em casos especiais, quando um dos conjugues apresenta doença grave ou terminal. Outro esclarecimento dado por Patrícia é que a lei protege o idoso com mais de 60 anos, que, em caso de união, é submetido ao regime de separação de bens.

Além de falar dos crimes de bigamia e falsidade ideológica, a juíza deu valiosas dicas para os jovens estudantes exercerem a cidadania. Quem quiser mais informações, pode consultar as leis federais no site http://www.presidencia.gov.br, no link legislação.