Assessoria de Comunicação

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo de inscrição para o Enem, encerrado há mais de um mês. A liminar previa que as inscrições fossem reabertas até o dia 28 de agosto. Contudo, o cronograma do exame não será alterado.

A ação foi aberta pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro com a alegação de que o Inep não poderia condicionar a inscrição para o exame à apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF), já que muitos estudantes que realizarão o concurso não têm o documento.